Inscrições Fies 2019: esvaziado após reformulação, financiamento atrai menos alunos e reduz opções para mais pobres
As inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), que financia alunos em cursos de graduação privados, abrem nesta quinta-feira (7), mas o programa deste ano está bem mais enxuto. Além disso, a queda do número de contratos nos últimos dois anos põe em dúvida a sua continuidade.
O programa do Ministério da Educação (MEC) é buscado por estudantes como Gabriela Morais, 22 anos, que pretende cursar medicina veterinária. Ela já tentou contratar o Fies duas vezes e não conseguiu por causa da renda. "Meu pai é professor da Secretaria de Educação. Eles consideram que os professores ganham bem, mas não consideram que eles são super endividados, têm salários congelados há anos", conta a jovem. "Tem muita gente que precisa e não consegue o Fies. Eles precisavam rever o programa", defende.
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Com dificuldades, a família da Gabriela tentou pagar a faculdade por três semestres, mas a jovem precisou trancar os estudos. "A faculdade é integral, não dava nem para trabalhar", explica. Com o sonho adiado, Gabriela conta que fica ansiosa sem saber os rumos que sua vida vai tomar. Agora, ela pretende achar um cursinho gratuito para estudar e tentar passar na Universidade de Brasília (UnB), instituição pública que não cobra mensalidade.
Quando Gabriela buscou o Fies, o auge do programa já havia passado. O número de contratos disparou durante o primeiro governo Dilma Rousseff (PT), de 76 mil em 2010 para 733 mil em 2014, com juros abaixo da inflação, obtenção do financiamento a qualquer momento do ano e prazo de quitação maior. Mas o programa começou a perder força no início do mandato seguinte, com 287 mil estudantes beneficiados em 2015.
Passado o boom, a oferta de financiamento recuou ao patamar do início da década - serão oferecidos 100 mil contratos por ano até 2021. Mas a demanda não para de crescer.
40% não têm como pagar mensalidade
Em 2010, 4,7 milhões de brasileiros estavam matriculados em cursos superiores privados. Nos oito anos seguintes, a população do país cresceu em 9,4%, enquanto a quantidade de alunos em faculdades privadas aumentou em 42%. Essa fatia representa quase 3/4 dos mais de 8 milhões de matriculados no ensino superior atualmente.
Segundo um estudo realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) em parceria a empresa Educa Insights, 40% dos estudantes não têm condições de arcar sozinhos com as despesas da mensalidade nos cursos de graduação. O mesmo levantamento aponta que 51% dos estudantes acharam que as últimas mudanças no Fies dificultaram o acesso ao programa e mais da metade dos estudantes nunca nem ouviu falar do P-Fies (quando o financiamento é feito por um banco privado).
Na família Chaves, o Fies foi um sucesso e um fracasso. Jaqueline, de 25 anos, conseguiu o Fies em 2012 e em 2016 terminou seu curso de jornalismo em uma instituição privada de Brasília. Atualmente, paga prestações de um pouco mais de R$ 300 referentes ao financiamento com juros. Na época em que ela contratou o empréstimo, os juros eram subsidiados e as regras do programa eram bem mais flexíveis.
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Já a irmã Julianie Chaves, de 20 anos, tentou contratar o Fies em 2017, após as principais alterações no programa, mas não teve sucesso. A estudante, então, optou por pagar a faculdade de fisioterapia. Ela ainda conseguiu uma bolsa parcial por ter tirado uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas ainda assim as mensalidades ultrapassam R$ 1.000.
Julianie sentou para conversar com o pai, que é servidor público, para ver se ele teria condições de arcar com os custos. "Ele fez as contas e disse que sim, mas estou vendo a hora que não vai dar mais", lamenta.
"O Fies, como está agora, não tem condições. Vejo pela minha turma mesmo, só tenho três colegas que conseguiram o Fies e ainda é preciso fazer um jogo de cintura", critica a estudante.
Para o coordenador de Relações Internacionais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Tessler, o modelo do programa antigamente era ruim e sem controle, mas com as últimas mudanças ele passou a ser ineficiente. "O Fies se transformou em uma modalidade de financiamento como outra qualquer. Deixou de ter função social."
Baixa adesão
Atualmente, o Fies pode ser contratado por quem tirou nota igual ou superior a 450 pontos no Enem, e que não tenha zerado a redação. As vagas ofertadas na modalidade governamental são limitadas e têm taxa de juros zero. Nesse caso, o interessado precisa ter renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.
Para os estudantes que tenham renda entre três e cinco salários mínimos, existe a possibilidade de contratar a modalidade recente do P-Fies - com taxa de juros fixa de 6,5% ao ano. "O governo federal quis aumentar a participação das instituições privadas, porque eles acreditam na corresponsabilidade", explica o consultor legislativo na área de financiamento estudantil, Ricardo Martins.
Ele atuou juntamente com o deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da Medida Provisória 785/17, que reformulou o Fies. Para Martins, as mudanças tornaram sustentável o programa. "O resultado hoje é uma limitação da participação do governo federal no Fies, que consequentemente freia a expansão de vagas."
Ainda assim, ele afirma que essa modalidade do Fies não deslanchou porque algumas instituições hesitam em aderir.
As instituições de ensino superior privadas têm demonstrado preocupação com a baixa adesão ao programa. Membros da Abmes tentam audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para debater melhorias no programa. Segundo o assessor jurídico da entidade, Bruno Coimbra, o formato não tem despertado o interesse dos estudantes.
"As mudanças, principalmente do P-Fies, ainda são muito tímidas. Acreditamos que o governo precisa criar mais vagas, e os bancos privados e de fomento, abraçar a causa", disse Coimbra. Para ele, o Fies deve ser visto como um investimento em educação. "Tem caráter social e de incremento para economia. Defendemos uma estruturação responsável do programa, também não nos interessa alunos inadimplentes", diz Coimbra.
No modelo de crescimento acelerado no governo Dilma, as instituições privadas recebiam repasses do governo federal para bancar os alunos do Fies. O grupo Kroton-Anhanguera foi a empresa que mais recebeu pagamentos do governo federal em 2014. Foram repassados mais de R$ 2 bilhões para 12 mantenedoras do grupo.
Segundo Paulo Meyer, especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa tinha tantas facilidades que muitas instituições privadas incentivavam os estudantes a contratarem o financiamento mesmo podendo pagar a mensalidade. Por isso, o orçamento multiplicou e o número de contratos nesse período também, mas a média anual de aumento de estudantes na rede privada passou de 5%, entre 2003 e 2009 para 3% a partir de 2010.
Já as mensalidades aumentaram desde 2011, em média, 2,9% ao ano, como apontaram dados elaborados pela CM Consultoria com base na Análise Setorial do Ensino Superior Privado da Hoper Educação. Sendo assim, os gastos do governo federal saltaram 647% desde 2011, enquanto o número de contratos cresceu quase a metade, 374%. No período, foram R$ 24 bilhões de recursos do Tesouro e 1,2 milhão de novos contratos.
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