MP-BA recomenda suspensão do concurso da Polícia Civil; Entenda!
Após encontrar graves irregularidades no concurso público da Polícia Civil do Estado da Bahia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do certame. De acordo com o órgão, a suspensão deve ser mantida até que as irregularidades noticiadas sejam esclarecidas. O MP-BA determinou ainda que as responsabilidades sejam apuradas.
Segundo o MP-BA, entre as irregularidades constatadas estão o uso de celular, ausência de identificação formal dos candidatos, retirada do gabarito antes do término do tempo estabelecido para a realização da prova, deficiências na aplicação das provas e descumprimento da proibição do candidato levar o caderno de prova após o concurso.
O concurso foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), que aplicou as provas objetiva e discurssivas no dia 22 de abril. Quando as denúncias foram feitas, a banca informou ao BNews que tomaria “todas as providências para garantir a lisura do concurso e cumprir à risca o que está previsto em edital. Caso seja verificado qualquer descumprimento editalício, os envolvidos serão excluídos do certame”.
O site recebeu imagens de questões das provas, que não poderiam ser levadas pelos participantes após a realização. Além disso, reproduções de conversas do aplicativo WhatsApp revelam que em alguns lugares o envelope que trazia as provas não estava lacrado, e uma pessoa teria sido vista com uma prova no Aeroporto de Salvador.
Prefeitos baianos cobram decisão do STF sobre royalties do petróleo e da reforma ISS
Os prefeitos dos municípios baianos irão se unir a gestores de todo o país para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) a votação em plenário das Ações Diretas de Incostitucionalidade (ADIs) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS). Juntas, elas já retiram quase R$50 bilhões dos municípios brasileiros.
Com uma delegação de mais de 300 participantes, a União dos Municípios da Bahia (UPB) espera reforçar o coro da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da UPB, Eures Ribeiro, explica que as duas legislações sobre esses temas, foram suspensas por decisões monocráticas de ministros do STF.
“Esse é um grito por justiça. Retiram o direito dos municípios terem acesso a recursos que é nosso por lei, que o povo brasileiro lutou para redistribuir, enquanto se mantém um modelo de concentração de receita que aprofunda as desigualdades entre regiões e municípios”, reclama o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano segundo o Bahia Notícias. Marcha dos Prefeitos será aberto oficialmente na manhã desta terça (22).
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) no município de origem do tomador do serviço. A decisão impede um incremento de R$6 bilhões ao ano para os cofres dos municípios brasileiros.
Já a decisão da ministra Cármen Lúcia de acatar liminar para suspender os efeitos da Lei 12.734/2012, a favor do estado do Rio de Janeiro, retirou dos municípios brasileiros R$ 43,7 bilhões até agora. As prefeituras baianas deixaram de receber cerca de R$2 bilhões com a suspensão da lei que redistribuía os royalties da produção do petróleo de plataformas marítimas.
A marcha anual dos prefeitos a Brasília é considerada o maior evento municipalista da América Latina, com a participação mais de 5 mil gestores e autoridades locais. O evento segue até a quinta-feira (24), período em que se espera receber também oito pré-candidatos a Presidência da República para dialogar sobre os problemas dos municípios brasileiros.
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