PARTIDOS DEVEM FICAR ATENTOS Á ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS
Contas bancárias
A abertura de conta bancária destina-se a registrar todo o movimento
financeiro da campanha, inclusive recursos próprios do candidato e também
aqueles oriundos da comercialização de produtos e realização de eventos ou,
ainda, para comprovar a ausência de movimentação financeira.
O uso de recursos financeiros que não provenham da conta específica
implicará a desaprovação da prestação das contas do comitê financeiro ou
candidato. Comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro da
candidatura ou cassado o diploma, se este já houver sido outorgado.
A abertura da conta bancária para a campanha eleitoral representa o
implemento do terceiro requisito necessário ao início da arrecadação de recursos e
da realização de gastos.
Obrigatoriedade
É obrigatória a abertura de conta bancária específica em nome do candidato
e do comitê financeiro, independentemente da disponibilidade de recursos
financeiros, sendo vedada a utilização de conta bancária preexistente.
Os bancos são obrigados a acatar o pedido de abertura de conta de qualquer
comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado
condicioná-la a depósito mínimo.
Exceção à regra: É facultativa a abertura de conta bancária para os
candidatos a prefeito e a vereador em municípios onde não haja agência bancária,
como também para os candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil
eleitores. Não aberta a conta bancária, a Justiça Eleitoral poderá exigir todos os
meios de prova cabíveis à comprovação da movimentação financeira alegada ou à
sua ausência. Dessa forma, ainda que a lei possibilite a não abertura da conta,
sempre que for possível, a conta deve ser aberta, pois é o meio mais fácil para
comprovar a movimentação financeira alegada ou a sua ausência.
São considerados agência bancária, para os fins de obrigatoriedade de
abertura de conta, os postos de atendimento bancário e congêneres, bem como os
correspondentes bancários contratados e registrados no Banco Central do Brasil.
Dessa forma, dificilmente encontraremos um município brasileiro que não
disponha de “agência bancária” para os fins de abertura de conta de campanha
eleitoral.
De outra parte, as instituições bancárias estão obrigadas a acatar o pedido de
abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em
convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo. Contudo, se o
candidato possuir restrições de ordem cadastral ou bancária como pessoa física, os
bancos não estão obrigados a fornecer talões de cheque a candidatos, sendo-lhes
oferecida a possibilidade de movimentação da conta por meio de cheques avulsos.
Candidatura de vice
Os candidatos a vice-prefeito não serão obrigados a abrir conta bancária
específica, mas, se assim procederem, os documentos respectivos deverão compor
a prestação de contas dos titulares.
Movimentação e vinculação ao CNPJ
A conta bancária será vinculada ao CNPJ atribuído em conformidade com a
Instrução Normativa Conjunta SRFB/TSE n. 838/2008. A movimentação bancária
de qualquer natureza será realizada por meio de cheque nominal ou de transferência
bancária.
Prazo para abertura
A abertura da conta bancária deverá ocorrer no prazo de dez dias,
contados da data de concessão da inscrição no CNPJ, independentemente de
o candidato ou comitê disporem de recursos financeiros.
Abertura e identificação da conta
A conta bancária deve ser aberta mediante a apresentação dos seguintes
documentos:
Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE), disponível nas
páginas deste Tribunal;
comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições, disponível nas páginas
da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Tribunal Superior Eleitoral,
após a solicitação do registro na Justiça Eleitoral.
12 de Ago // Tribuna da Bahia | Bahia
Para dar mais rapidez à entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) e os Correios iniciam neste fim de semana um mutirão para a distribuição de quase 140 mil documentos, em todo o estado.
A decisão foi tomada em uma reunião entre a direção do órgão e representantes da empresa, na última quinta-feira (11), e tem o objetivo de atender à demanda reprimida de condutores que ainda não receberam o CRLV. Uma falha na logística de distribuição dos Correios provocou o atraso no prazo de recebimento do CRLV, que deveria ser de até 20 dias.
A previsão é que a situação seja regularizada ainda este mês. No período, o cidadão tem à disposição o benefício da portaria Detran 223, que permite a substituição do documento pelo comprovante de pagamento, por um prazo de 30 dias.
Mais de 22 veículos são apreendidos durante operação "Intensificação" da 65ª CIPM
A Operação Intensificação foi realizada nos bairros Expansão do Feira IX, Conjunto Residencial Solar da Princesa, Bairro Gabriela e no Bairro Baraúnas.
A ação contou com o apoio do grupamento de motociclistas da 65ª CIPM, guarnição da Base Móvel do Comando de Policiamento Regional Leste, Esquadrão Asa Branca e da RONDESP- Leste.
Ascom CPRL
12 de Ago // G1 | Bahia
Duas pessoas morreram e três ficaram feridas após o carro em que estavam ser atingido por diversos tiros, na manhã desta sexta-feira (12). Segundo a polícia, o veículo tinha deixado o Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia, poucos antes de ser alvejado.
De acordo com a Polícia Civil, as primieras informações são que os autores dos disparos estavam em duas motos e atiraram contra o carro a cerca de 500 metros da unidade penal, em um trecho da BR-407. Com os tiros, a polícia diz que o motorista perdeu o controle do carro e caiu em uma ribanceira.
A Polícia Civil afirmou que dentro do veículo em que as vítimas estavam foi encontrada uma autorização de indulto de Dia dos Pais para um interno do Conjunto Penal de Juazeiro. A polícia ainda não confirmou se o detento era um dos ocupantes do carro, mas destaca que havia um preso no carro. O nome dele não foi divulgado.
12 de Ago // G1 | Bahia
Cerca de seis toneladas de maconha que estavam sendo transportadas em uma carreta foram apreendidas pela Polícia Militar na quinta-feira (11), durante uma operação no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, na BR-116, no município de Vitória da Conquista, sudoeste do estado. As informações foram divulgadas pela Sefaz-Ba nesta sexta-feira (12).
De acordo com o órgão, a droga foi encontrada no momento em que os agentes realizaram a verificação da mercadoria que estava no veículo. Os tabletes de maconha, que juntos pesavam 5,8 kg, estavam sob um carregamento de ração de milho e ocupava todo o espaço da metade para baixo da carreta.
Ainda segundo a Sefaz-Ba, o motorista não foi preso, pois fugiu do posto enquanto os fiscais se preparavam para retirar a lona da carreta. O veículo e a droga foram encaminhados para o Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista.
12 de Ago // | Brasil
O ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros (SP), Antônio Carlos da Silva, o Nenê Irmão do João da Caixa, foi aprovado em um concurso para o cargo que ele mesmo criou. Em 2011, o gestor decidiu abrir um concurso público para o cargo de advogado do município, contratou uma empresa, designou uma comissão organizadora e oficializou o exame.
De acordo com a Folha, o ex-prefeito se inscreveu no exame, fez a prova e foi classificado em terceiro lugar. O primeiro e segundo colocados desistiram da vaga e Nenê foi convocado, sendo nomeado advogado de Cássia dos Coqueiros pelo vice-prefeito em novembro de 2011. Posteriormente, ele se afastou para concluir o mandato, tentou reeleição pelo PSDB, mas acabou derrotado nas urnas por Rosa Maria da Silva (PTB).
No primeira de 2013, Rosa assumiu a prefeitura e Nenê retomou a função de advogado da cidade. O caso foi levado para o Ministério Público e uma ação civil pública foi aberta contra o ex-prefeito, segundo a qual Antônio Carlos "feriu de morte os princípios constitucionais da moralidade, igualdade e impessoalidade".
12 de Ago // | Bahia
Um homem matou a companheira de 40 anos a golpes de marreta após ela não aceitar o fim do relacionamento, na quinta-feira (11), em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. O suspeito, de 42 anos, se entregou a polícia após o crime e foi encaminhado para o presídio da cidade.
De acordo com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que investiga o crime, o homem afirmou em depoimento que era motorista de uma van de transporte e trabalhava com a companheira, que era cobradora.
O suspeito afirmou à polícia que o relacionamento entre os dois já durava oito anos e, há cerca de 20 dias, a mulher decidiu romper o relacionamento, mas ele não aceitava o fim da relação. Ele conta que, na quinta-feira, estava com a mulher na van quando parou o veículo no bairro Bateias II e começou uma discussão com a vítima.
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