Entra em vigor Lei que trata transporte pirata como infração gravíssima
Lei 13.855 altera CTB e entra em vigor. Motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira.
Começa a valer nesse sábado (05/10/2019)
a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A
partir de agora, o transporte pirata será considerado infração
gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e
pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil.
A lei altera o Código Brasileiro de
Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas
flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes
passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator
cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.
Já o transporte remunerado de pessoas ou
bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima,
sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).
Shopping Popular de Feira de Santana,BA
Muito se tem falado do projeto em Feira, mais ainda fica a duvida no ar, esse ano, ainda teremos mudança no centro da cidade.
“Ele foi feito para 1.800 camelôs da cidade e agora nós abrimos 5 mil metros quadrados destinados aos comerciantes da cidade que não são camelôs, com o objetivo de levar banco, farmácia, área de alimentação e qualquer outro produto ou serviço que complemente o mix do shopping popular. Nós vamos estar com vários atendentes recebendo esses comerciantes, vamos ter um café da tarde para todos e convidamos a todos os comerciantes que desejam ver a obra, que desejam ter informação. É uma construção que foi destinada a mudar o comércio popular de Feira de Santana e que está quase pronta, então nós temos que pensar no lista que estará lá dentro, pois o camelô está garantido”, informou Tergilene ao Acorda Cidade.
As manifestações por taxas mais baixas e tarifas menores são uma reprodução desta associação de ambulantes locais.
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