Aprovado projeto que irá ressarcir municípios que buscarem serviços da União e dos estados
Política:
A comissão de trabalho, de Administração de Serviços Públicos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,(11) proposta que obriga União e estados a ressarcirem os municípios pela perdas arcadas para garantir a prestação de serviços públicos federais e estaduais.
O texto original foi subsistido: Do projeto original Lei 5163/13,(...).
Feira de Santana terá 95 milhões na economia através do saque do FGTS
O prefeito Colbert Martins Filho, informou em audiência no seu gabinete com dirigentes da instituição financeira, nesta quinta-feira,sobre o saque do FGTS na economia local.
Noventa e cinco milhões de reais é o volume total de recursos que vai movimentar a economia de Feira de Santana entre o período de 13 de setembro (esta sexta-feira) e março de 2020. O valor se refere ao pagamento que será feito, pela Caixa Econômica Federal, a cerca de 283 mil trabalhadores no município com direito a sacar a quantia de R$ 500,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
É o saque a que tem direito todo trabalhador titular de conta do FGTS, limitado até R$ 500,00 por conta do Fundo de Garantia, que poderá ser feito em contas ativas e inativas, a partir de setembro de 2019 até março de 2020, de acordo com o cronograma de atendimento da CAIXA.
A informação foi dada ao prefeito Colbert Martins Filho em audiência no seu gabinete com dirigentes da instituição financeira, nesta quinta-feira. Esteve no encontro, entre outros representantes da Caixa, o superintendente regional Ismael Boaventura. “É uma injeção de recursos que vai proporcionar um momento muito interessante para o comércio, serviços e a economia como um todo, em Feira de Santana”, diz o prefeito.
Para trabalhadores nascidos de janeiro a abril que tem poupança individual na CEF aberta até a data de 24 de julho de 2019 , o crédito será feito automaticamente nesta sexta. Para conferir, basta verificar o saldo, acessando a conta por meio do aplicativo da Caixa, Internet Banking ou diretamente em algum serviço de atendimento eletrônico.
A partir de 27 de setembro, de acordo com o calendário de saque do FGTS, é a vez dos trabalhadores nascidos de maio a agosto, e em 9 de outubro começam a receber os que fazem aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro – do mesmo modo, que tenha poupança individual na CEF aberta até a data de 24 de julho de 2019. No dia 18 de outubro começa o atendimento para quem não tem conta na Caixa e nasceu no mês de janeiro.
Neste primeiro momento (trabalhadores nascidos de janeiro a abril com poupança na CEF) o pagamento atinge R$ 14 milhões. O escalonamento é feito para evitar que uma massa de trabalhadores compareça às agências ao mesmo tempo, dificultando o atendimento. Para saber se tem direito ao saque proporcionado por medida do Governo Federal, o trabalhador deve fazer a consulta (basta o CPF) nos aplicativos ou sites da Caixa e do próprio FGTS ou ainda ligar gratuitamente para o 08007242019.
Informações: Secom Feira.
Após decisão do STF, Rui diz que dois novos presídios funcionarão em breve
A liminar foi suspensa esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do governo do Estado.
O governador Rui Costa (PT) afirmou que pretende em breve colocar em funcionamento os presídios de Irecê e Brumado, após derrubada de liminar da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades. A liminar foi suspensa esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do governo do Estado. “Já estamos tomando as providências para colocar os dois presídios em funcionamento o mais rápido possível. O secretário Nestor Duarte está agilizando todas as medidas administrativas”, declarou o chefe do Executivo baiano nesta quinta-feira (12), ao inaugurar a 12ª policlínica regional de Saúde, em Jacobina. Toffoli autorizou a terceirização apenas nos dois presídios já construídos, ao considerar que a superlotação no sistema carcerário baiano representa potencial risco à ordem pública. O ministro ressaltou que, apesar de sua decisão, é necessário realizar concurso público para sanar a falta de pessoal para administrar os novos presídios. O presidente do STF ainda destacou que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para resolver o déficit de mão de obra no sistema penitenciário. “A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, escreveu. As informações são bahia.ba.
0 Comentários